Conceito

Direito subjetivo é o poder jurídico* conferido pelo ordenamento a determinada pessoa para que aja ou obtenha ou, então, exija de outrem, sob pena de este sofrer sanção, uma ação comissiva ou omissiva e com objeto específico.

O adjetivo subjetivo se justifica porque o direito que especifica pode ser exercido unicamente por seu titular. O direito subjetivo somente subsiste se for reconhecido pelo ordenamento jurídico e por ele limitado. Desse modo, o detentor de um direito subjetivo só pode fazer, exigir que se faça ou obter o que não for defeso por norma jurídica em vigor.

O direito subjetivo é uma das categorias fundamentais do direito e tem duas vertentes: a técnica e a ética.

Tecnicamente, essa categoria tem o condão de conferir clareza e rapidez na realização do direito. Reveste-se, portanto, de um caráter pragmático, quer no plano teórico, quer no da praxis jurídica e, essa sua natureza faz como que garanta a liberdade do homem e a realização dos seus interesses legítimos, logo o direito subjetivo constitui um interesse juridicamente protegido.

No plano ético, o direito subjetivo desempenha um papel essencial no campo da defesa das liberdades públicas (ou direitos fundamentais) se se materializa em direitos subjetivos públicos nas relações entre Estado e cidadãos, bem como permite que o ser humano realize, no âmbito de suas relações particulares intersubjetivas, seus interesses . O direito subjetivo é, aqui, o lugar por excelência da autonomia privada, que é o exercício pelos particulares do poder de estabelecer por si mesmos, com o balizamento do direito objetivo, as normas de regência de suas próprias relações. Por meio dessa categoria, tomada sob o prisma ético, é que o indivíduo alcança o reconhecimento que ele tem objetivos e uma personalidade única que, para desenvolver-se, é necessário que se lhe conceda determinadas prerrogativas ou, em outra palavra, direitos. "Consiste, assim, no instrumento de realização do individualismo jurídico, tanto na vertente política, o liberalismo, quanto na econômica, o capitalismo." (AMARAL, 179)

  • Mas é uma faculdade para outros. Usa-se a expressão latina facultas agendi para designá-lo. Mas parece a mim, por enquanto, que todo poder jurídico comporta em si a faculdade de exercê-lo ou não. Indicador da correção dessa refelxão é o fato de que PLÁCIDO E SILVA (1990, p. 92) afirma, talvez desnecessariamente, que o direito subjetivo é um poder e uma faculdade (verbete direito objetivo)


Baseado em:
AMARAL (1998, pp. 177-179)