Direito objetivo é o conjunto de normas que determinam, porque se impõe a todos, a forma de agir dos indivíduos numa sociedade, considerados individualmente ou formando grupos, seja nas relação de direito público, seja nas de direito privado. É a parte do ordenamento (dúvida: o ordenamento jurídico é composto por outros elementos além do direito objetivo? Ver Norberto Bobbio na Teoria do Ordenamento Jurídico ou no Dicionário de Política) jurídico que consiste na primeira forma de solução de um conflito, uma vez que oferece-se ao potenciais contentores como fonte para aclarar a nódoa de uma possível discórdia. Norma agendi.

Perceba que o conceito de direito objetivo baseia-se no de norma e não de lei. É que ele pode ser composto também por costumes, como é o caso da common law. Mas a lei é a forma moderna de produção do direito objetivo.